A Prefeitura de Ibirapitanga, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, lançou, nesta terça-feira (03), na Câmara de Vereadores, a campanha “Família Acolhedora – Cuidado Temporário, Proteção para Toda Vida”. A iniciativa busca ampliar o cadastro de famílias dispostas a acolher temporariamente crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção. Entre as principais mudanças está o aumento do auxílio financeiro, que passa de um terço para um salário-mínimo, conforme a nova legislação municipal.

A campanha integra a implementação da Lei Municipal nº 1.260/2026, que regulamenta a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em Ibirapitanga e estabelece diretrizes para o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, modalidade da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

O serviço é destinado a crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de suas famílias de origem em razão de situações de risco ou violação de direitos. Durante esse período, são acolhidos em residências de famílias previamente selecionadas, capacitadas e acompanhadas por uma equipe técnica especializada.

Diferentemente da adoção, o acolhimento familiar é provisório e busca garantir proteção, segurança e convivência familiar enquanto são adotadas as medidas necessárias para o retorno à família de origem ou, quando isso não for possível, o encaminhamento para uma família substituta, mediante decisão judicial.

Uma das principais alterações previstas na nova legislação é a ampliação do subsídio financeiro destinado ao acolhimento, que passa de um terço para um salário-mínimo mensal por criança ou adolescente acolhido. O recurso tem como finalidade contribuir para despesas relacionadas à alimentação, vestuário, higiene, transporte e demais necessidades durante o período de permanência na família.

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